Benefício LOAS: O que é? Quem pode receber?

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A vida é cheia de imprevistos. Imagine, por exemplo, que a renda de um indivíduo é retirada dos chamados “bicos”. Assim, você não possui nenhum registro em carteira, e não está segurado pela Previdência Social. Nesta realidade, este sujeito sofre um acidente que lhe deixa incapacitado de trabalhar. Sem nenhuma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), este trabalhador não teria mais de onde obter renda. Foi para resolver situações assim que o Governo Federal instituiu a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

LOAS e Assistência Social

A Assistência Social (AS) é lembrada por muito em casos de abandono de incapaz ou da perda da guarda dos filhos. Mas mais que prezar pela saúde dos envolvidos em casos deste tipo, a política pública é um direito de todo cidadão brasileiro. É por meio dela que o Poder Público promove uma série de ações que visam proteger a infância, adolescência e velhice, e a proteção social de qualquer indivíduo.

Desta forma, a Assistência é responsável por promover ações que levem cultura aos jovens, que busquem prevenir a participação deles em atividades ilícitas. É ela também que avalia e toma providências quanto às condições de saúde que idosos e crianças são submetidas em espaços de risco, e que busca soluções para casos de violência domiciliar.

Para que estes objetivos sejam atingidos, a Assistência Social realiza campanhas, palestras, oficinas, grupos de reflexão, visitas domiciliares e outras atividades. As intervenções acontecem por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), municipal e localizada em áreas com maior risco social, e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), de gestão municipal, estadual ou regional.

Outra função da AS é a garantia de valores mínimos para a manutenção da alimentação e demais requisitos básicos para a sobrevivência de um indivíduo. É neste aspecto que a Assistência utiliza-se da LOAS, garantindo a quantia de um salário mínimo mensal àqueles que, por conta própria ou outro benefício, não conseguem manter sua subsistência.

O auxílio é chamado Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social. A LOAS foi instituída em 1993, por meio da Lei nº 8.742, que também dispõe sobre a organização da Assistência Social e outros aspectos desta.

Quem pode obter o LOAS?

O benefício da LOAS pode ser direcionado a dois públicos: a pessoa com deficiência e o idoso. Ambos estes indivíduos precisam comprovar que não possuem meios de obter recursos.

Além disso, o salário-mínimo só é oferecido àquele que tem renda familiar per capita inferior a uma ¼ do salário mínimo. Isso significa que no ano de 2017, quando o salário mínimo corresponde a R$ 937, a renda de cada indivíduo da família não pode corresponder a mais que R$234,25. Para esta definição, considera-se como família pessoas ligadas por laços consanguíneos ou de afeto e que moram sob o mesmo teto.

Idosos e o benefício

No caso dos idosos, só podem receber o benefício aqueles com mais de 65 anos de idade. O indivíduo não pode ser beneficiado por nenhum outro auxílio da Seguridade Social ou de outro regime, como a aposentadoria e o seguro-desemprego.

A exceção destes benefícios está apenas nos auxílios da assistência médica e em pensões de natureza indenizatória. Nestas situações, o idoso não perde o direito aos valores, pois pode acumular as pensões.

O outro critério para o recebimento dos lucros é a já citada regra da renda, ou seja, que a renda per capita do indivíduo não seja superior a ¼ do salário mínimo.

Há, entretanto, uma situação especial que desconsidera esta especificidade. Quando a renda familiar do sujeito corresponde a valores recebido por outro idoso aposentado, o benefício recebido por este familiar não é considerado no cálculo per capita. A regra foi definida pela Lei 10.741 de 1º de outubro, o Estatuto Do Idoso, de 2003. Em casos em que a LOAS é negado com esta justificativa, o indivíduo pode solicitar o auxílio por meio de ação judicial.

LOAS para deficientes

Para concessão de valores para pessoas com deficiência, considera-se este público como aquele que tenha qualquer impedimento de natureza física, mental, sensorial ou intelectual. O impedimento, entretanto, deve ser considerado de longo prazo, definido pela lei como o que produz efeitos pelo prazo mínimo de dois anos.

Desta forma, um acidente como a fratura de um braço ou uma perna, que tem cura estimada em meses, não é considerada uma deficiência passível da LOAS.

Além deste requisito, o indivíduo precisa estar em situação que impeça sua participação efetiva e plena na sociedade, principalmente no âmbito relacionado ao trabalho e ganho de valores mensais. A questão da renda máxima também é considerada aqui.

Benefício INSS versus LOAS

Uma confusão comum de entendimento da LOAS é sua comparação com a aposentadoria oferecida pelo INSS. Apesar de ambos oferecerem valores àqueles que não tem renda própria adequada, as alternativas diferem por alguns detalhes importantes.

O primeiro deles é a inexistência do 13º salário na LOAS, benefício previsto na aposentaria. Outra distinção semelhante é a impossibilidade de pensão aos dependentes: caso venha a falecer, os dependentes do beneficiário pelo INSS podem solicitar a continuidade de valores para manutenção da renda. Quando o auxílio é entregue pela LOAS, entretanto, ele chega ao fim logo após a morte do favorecido original.

Os critérios para concessão dos valores também são diferentes. Os contemplados pela aposentadoria devem ter 60 anos ou mais de idade (mulheres), ou 65 anos de idade ou mais (homens). Também é necessário que o usuário tenha realizado ao menos 180 contribuições à Previdência.

O valor do benefício da aposentadoria ainda varia de acordo com o tempo de contribuição, enquanto os recursos mensais da LOAS tem valor fixo de um salário mínimo. Por último, a LOAS não exige que o indivíduo tenha contribuído ao INSS, enquanto a aposentaria só é concedida com base neste requisito.

Como solicitar o benefício?

Os indivíduos que atendam aos requisitos anteriores podem, netão, solicitar o auxílio da Lei Orgânica da Assistência Social. Para isso, é necessário que ele procure atendimento primeiro telefônico na Central de Atendimento do INSS, no número 135. Por meio dele, o consumidor terá informação do local em sua cidade em que poderá realizar a solicitação.

É possível também realizar o agendamento do atendimento pela internet, no site do INSS –  https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/. Desta forma, o recebimento da solicitação ganha data e hora marcadas, o que traz conforto e maior resolução ao usuário. Após o agendamento, é permitido ainda conferir a documentação necessária para a abertura do protocolo de solicitação dos valores.

       

Em seguida, na agência física do INSS, o indivíduo deve apresentar alguns dados básicos, como um documento de identificação com foto, como o RG, Carteira de Trabalho ou Passaporte; e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Da mesma forma, é preciso entregar ao órgão os mesmos documentos dos componentes do grupo familiar do sujeito, o que pode incluir pais, filhos, avós, tios e outros.

Caso esteja impossibilitado de comparecer à agência, existem alternativas como uma procuração judicial, para que outra pessoa solicite o benefício em nome do idoso ou deficiente. De qualquer forma, é importante se informar na agência física quanto às restrições da alternativa.

CadÚnico

Antes da concessão do benefício, o indivíduo sua família será inserido no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), requisito obrigatório para a entrega de auxílios do tipo.

O CadÚnico é um sistema de informações que visa identificar todas as famílias de baixa renda do Brasil. Ele é utilizado como base para a concessão de benefícios pelo Governo, como o Programa Bolsa Família, o Programa Minha Casa Minha Vida e outros. A inscrição no Cadastro deve ser realizada antes que o requerimento ao BCP seja realizado.

Formulários do LOAS

Além dos documentos citados para a obtenção do Benefício da Prestação Continuada da LOAS, o INSS exige do proponente o preenchimento de alguns formulários especiais.

No formulário de requerimento, são solicitados do indivíduo e de cada componente de seu grupo familiar. As informações indicam, por exemplo, o nome e o grau de parentesco com o solicitante do auxílio.

Outra ficha também requerida deve ser preenchida caso o sujeito, no momento da requisição, receba outro tipo de benefício. Para obter a LOAS, ele terá de renunciar ao primeiro, deixando de receber os valores e contando apenas com a renda da Lei. O único auxílio do qual não é possível abrir mão é a aposentadoria, tenha ela sido adquirida por tempo de contribuição, idade ou outra situação especial.

Já o atendente do INSS será responsável pelo preenchimento da Declaração de Renda do Grupo Familiar, com dados sobre cada indivíduo da família.

Finalmente, aqueles que já recebem o BCP podem preencher o Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício em algumas situações. São elas:

  • o desejo de renunciar ao benefício em decorrência do ingresso no mercado de trabalho;
  • na busca por outro auxílio mais vantajoso, uma vez que não é possível acumular benefício à LOAS;
  • solicitação de reativação de benefício suspenso anteriormente; e
  • solicitação de recebimento de valores não recebidos.

Benefício pode ser cancelado?

Assim como qualquer outro benefício oferecido pela Previdência Social, o auxílio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) pode ser cancelado em casos de irregularidades e desrespeito às regras de concessão dos valores. Assim, caso o idoso declare incorretamente sua renda familiar, o deficiente tenha reais condições de trabalho, ou outras situações, o INSS pode cancelar compulsoriamente a renda mensal entregue.

Este cancelamento pode ocorrer apenas após a verificação do indivíduo, que passará por visita de assistente social e/ou por perícia médica. Em busca do corte de gastos na Previdência, o Governo Federal iniciou este ano as revisões dos Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedidos hoje.

A revisão destes iniciou-se com a visita de assistentes sociais do INSS aos deficientes beneficiados. Os percebidos nesta visita com capacidade funcional para o trabalho e melhora das deficiências funcionais e intelectuais podem deixar de receber a renda. Isso porque o princípio fundamental do BCP é oferecer renda àqueles que não podem consegui-la por conta própria.

Já em 2018, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) dos beneficiários será realizado com o público idoso.

Segundo dados Federais, hoje 43 mil beneficiários que recebem o auxílio indevidamente, tendo renda maior que o estipulado.  O Ministério prevê economia de R$ 670 milhões com o cancelamento de pagamentos indevidos.

De qualquer forma, os benefícios por incapacidade de longa duração, ou seja, no caso das pessoas com deficiência, requerem perícia a cada dois anos. Desta forma, preciso solicitar e agendar a reavaliação médico pericial neste período.

Por que cancelar o benefício?

Como dito, o cancelamento do benefício também pode ser solicitado pelo usuário, por meio de formulário. Apesar de não ser desejável por muitos, esta desistência dos valores é essencial, por dois motivos.

A primeira razão é a possiblidade de assinatura da Carteira de Trabalho. Caso inicie trabalho formal, o indivíduo não poderá ter BCP, ou então os valores direcionados não poderão ser descontados, nem servirão à aposentadoria futura deste sujeito.

Outro motivo importante é a manutenção da saúde do setor da Previdência Privada. Quando oferece recursos que não deveria, de forma irregular, o sistema acaba não contemplando grande parte da população que realmente necessita dos valões mensais. Assim, as situações de pobreza são mantidas, e o objetivo central da Assistência Social, de cuidado com a população, falha grandemente.

Atualização do LOAS

A cada ano, o reajuste do salário mínimo base do Brasil atualiza automaticamente os valores do benefício oferecido pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Ao mesmo tempo, a renda mínima do usuário muda, mas mantém a proporção de ¼ do salário mínimo para cada indivíduo do grupo familiar. Isso significa que, em 2018, a renda per capita máxima aos beneficiários pelo auxílio deverá ser de R$241,25, uma vez que o salário mínimo será reajustado em 1º de janeiro para R$ 965.

O benefício nunca ultrapassa a renda do salário mínimo. Em 2018, o auxílio será então de R$ 965.

E então, você tem direito ao Benefício da Prestação Continuada da LOAS? Ficou com alguma dúvida sobre o auxílio? Deixe sua dúvida nos comentários!

       
15 Comentários
  1. Glaucia Diz

    Bom dia ,o idoso que recebe um salário mínimo ,mais que gasta a maior parte dele com remédios,esse idoso tem direito ao LOAS ?
    E como e onde, ele faz para adquirir esse benefício.
    Obrigada

    1. Leila Bernardo Diz

      Gostaria de saber, porque me foi indagado, se uma pessoa atualmente com 65 anos, desempregada, que contribuiu para a Previdência com carteira assinada apenas por volta de 1ano e meio, e que posteriormente contribuiu através de carnet esporádica e alternadamente, tem direito ao BPC do LOAS? Grata.

  2. Jocelio Santos Silva Diz

    Minha mãe tem 63 anos e nunca contribuiu ela está doente a única renda e 85,00 do bolsa família, ela tem direito a receber o loas?

  3. Jocelio Santos Silva Diz

    Minha mãe tem 63 anos e nunca contribuiu com a previdência a carteira dela nunca foi assinada a única renda e 85 00 do bolsa família ela está doente ela tem direito ao loas? Ela mora sozinha.

  4. Terezinha Diz

    Eu tenho 40 anos munca comtribui com o uins munca tive carteira ficada sou muito doente incapacitada de trabalhar eu tenho direito a este beneficio tenho uma filha pr cuoda e meu marido esta a dois anos desenpregado ten direito

  5. Marcio Diz

    Tenho câncer e hiv.tenho direito desse loas não trabalho motivo muitas dores no peito e ao posso trabalhar

  6. suzileni sturmer Diz

    Pessoa idosa, que esta inserida no Loas. e que o marido falece, continua recebendo o beneficio? neste caso o marido era aposentado com um salario mínimo, ai cortaram o beneficio e hoje só recebe R$600,00, é normal isso?
    preciso de uma resposta urgente á que aqui na cidade o INSS não esclarece.

  7. Leila Bernardo Diz

    Gostaria de saber, porque me foi indagado, se uma pessoa atualmente com 65 anos, desempregada, que contribuiu para a Previdência com carteira assinada apenas por volta de 1ano e meio, e que posteriormente contribuiu através de carnet esporádica e alternadamente, tem direito ao BPC do LOAS? Grata.

  8. boa tarde eu tenho 63 anos, tenho diabete tipo 2 , nao tenho condiçoes de trabalhar, gostaria de saber , se pelo LOAS poderia receber algum auxulio

  9. Wilma Diz

    Boa noite meu filho e autista ele tem direito ao loas?

  10. Tania Lucia Diz

    Quanto tempo demora para o sus entrar em contato ? Meu tio deu entrada há quase 2 meses e o atendente disse que seria de 30 a 45 dias.

  11. Marcilene Flavia Rodrigues Diz

    Tenho 43 anos sou portadora de várias enfermidades como ESPONDILITE e FRESCURA com OSTEOPOROSE na coluna cervical e ARTROSE em uma HÉRNIA DE DISCO além de um MIOMA UTERINO e um CUSTO DE CORPO LÚTEO HEMORRÁGICO no ovário direito.

  12. eva casprechen Diz

    sou uma mulher de tenho 61 anos com quantos anos posso pedir o loas

  13. eliana Diz

    boa noite meu pai era cadastrado no bolsa família mais depois que Passô a receber beneficio da aposentadoria cortaram! o ano passado ele se cadastrou. mais não recebeu nada ,se ele quiser desistir desse cadastro aposentadoria dele e cancelada ?????ou ele recebe normal

    1. Gal Rosa Diz

      De acordo com diversas mudanças, informe-se na Sec Ação Social de sua cidade.

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